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Sobre a privacidade dos dados no meuParlamento.pt

A questão da privacidade dos dados tem sido uma preocupação constante desde o início do projeto meuParlamento.pt. Considerando como a principal motivação deste trabalho a existência dum fosso cada vez maior entre a política e os pessoas, desenvolvemos esta ideia com o objetivo de aproximar os cidadãos das decisões tomadas no nosso Parlamento.

Feito de cidadão para cidadão, deste modo o meuParlamento.pt irá sempre prezar pelo direito ao voto e pelo seu carácter anónimo. Especificamente, queremos garantir que as pessoas possam utilizar a aplicação sem que ninguém — nós incluídos — possa saber como as propostas foram votadas pelo utilizador.

A solução que encontrámos, e que acreditamos melhor cumprir este objetivo, é a de simplesmente não guardar qualquer dado relacionado com os seus votos, seja no dispositivo ou no servidor. Também não pedimos qualquer tipo de subscrição ou login para poder utilizar a aplicação.

Dito isso, em resumo, nós gostaríamos de destacar quatro pontos fundamentais que guiam o nosso trabalho:

1. O meuParlamento.pt é um projeto sem fins lucrativos. O projeto é um exercício de cidadania com o objetivo de aproximar os cidadãos das decisões do Parlamento.

2. O meuParlamento.pt é um projeto que quer garantir a privacidade do voto do utilizador. Não sabemos, e nunca saberemos, como os utilizadores votam as propostas.

3. O meuParlamento.pt é um projeto de código e dados abertos. Queremos permitir que os seus utilizadores verifiquem como a aplicação funciona. O meuParlamento.pt é um projeto open-source e aguarda a tua colaboração em https://github.com/meuparlamento.

4. O meuParlamento.pt é um projeto em constante evolução.
Estaremos sempre abertos a contribuições da comunidade. Se pretende contribuir, sinta-se à vontade para entrar em contato connosco através do nosso email contato@meuparlamento.pt.

Para reforçar, o meuParlamento.pt é um projeto voluntário, desenvolvido por investigadores com o objetivo de ser um contributo científico e de cidadania. A aplicação não tem fins lucrativos, quer ao nível de publicidade, quer ao nível de venda de dados das votações que, como explicado, nem sequer temos acesso. A nossa decisão de não guardar qualquer tipo de informação a respeito das votações foi a única opção segura que nos pareceu garantir o máximo de confiança e anonimidade para os utilizadores.

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